CEP

  • Comitê de Ética em Pesquisa

Apresentação

O Comitê de Ética em Pesquisa – CEP, da FAPAC - ITPAC PORTO é um órgão colegiado de natureza técnica-científica, interdisciplinar e independente. É responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e brasileiras (Resolução CNS n.º 466/12 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes da pesquisa.

De acordo com a Resolução CNS n.º 466/12, “Pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP” aguardando a decisão de aprovação ética, antes de iniciar a pesquisa e cabe à instituição onde se realizam pesquisas a constituição do CEP.

A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos participantes da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada. O CEP, ao emitir parecer independente e consistente, contribui ainda para o processo educativo dos pesquisadores, da instituição e dos próprios membros do comitê.

O CEP também deve exercer papel consultivo e, em especial, papel educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade.

Credenciamento

O Comitê de Ética em Pesquisa – CEP, da FAPAC - ITPAC PORTO obteve o registro de credenciamento aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) em 31/03/2016, valido por três anos. O parecer de resgistro consta na carta circular no 076/2016/CONEP/CNS/GB/MS, anexada abaixo.

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